TST - RR - 628755/2000


15/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL. Reconhecido o direito à jornada reduzida de seis horas, não há apenas pagamento do adicional respectivo, mas sim a necessidade do valor do seu salário-hora ser redimensionado, com observância da carga horária mensal de 180 horas, deferindo-lhe as horas excedentes da sexta diária, bem como o respectivo adicional, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 275 da SBDI-1. Recurso de revista de que não se conhece, no particular. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. ADMISSÃO SUBORDINADA AO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE POSITIVO DO RECURSO PRINCIPAL. NÃO-CONHECIMENTO. Há que ser denegado seguimento ao recurso adesivo do reclamante pelo fato do recurso principal do reclamado não ter sido conhecido, ante os termos do inciso III do artigo 500 do CPC, de aplicação subsidiária, que o submete à sorte da admissibilidade do recurso principal. Recurso de revista adesivo de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 628755/2000
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos recurso de revista, turnos ininterruptos de revezamento, horista.

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