TST - AIRR - 1546/2005-403-04-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRESCRIÇÃO. O Tribunal afastou a prescrição do direito de ação e determinou o retorno dos autos à origem, para julgamento dos pedidos deduzidos na exordial. A decisão daquela Corte Trabalhista enquadra-se como interlocutória, incidindo, pois, o disposto na Súmula 214/TST ao recurso de revista apresentado pela reclamada. Nesse sentido, correto o despacho agravado que aplicou ao caso a referida súmula. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1546/2005-403-04-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, decisão interlocutória.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›