TST - AIRR - 1267/2000-062-02-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROVA TESTEMUNHAL. Pela aplicação do disposto no art. 1.050 do CPC o acórdão recorrido concluiu que a prova do direito pretendido era eminentemente documental. A discussão abrange matéria restrita ao campo infraconstitucional e, nesse contexto, não há falar em afronta ao artigo 5º, LV, da Constituição Federal. Ademais, o contraditório e a ampla defesa foram devidamente assegurados dentro das regras procedimentais que regem o processo de execução. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1267/2000-062-02-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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