TST - RR - 467/2004-026-04-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE SANITÁRIOS. O acórdão regional manteve o deferimento de adicional de insalubridade em grau máximo, ao entendimento de que a trabalhadora, procedendo à limpeza de sanitários e ao recolhimento de lixo mantinha contato com agentes insalubres. Aresto específico viabiliza o processamento da revista ao dispor que a limpeza de banheiro não está especificamente prevista no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78. Vislumbrada contrariedade à OJ 4 da SBDI-1/TST. Agravo provido por divergência jurisprudencial e contrariedade à OJ 4 da SBDI-1/TST.

Tribunal TST
Processo RR - 467/2004-026-04-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, provimento, adicional de insalubridade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›