TST - ED-AIRR - 1453/2003-105-03-40


15/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OJ 120 DA SBDI-1. OMISSÃO. INEXISTENTE. A ora Embargante não logrou demonstrar omissão a ser sanada, tampouco contradição no julgado, conforme preceituam os arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, porquanto foram apreciados todos os aspectos suscitados pela Recorrente. Constata-se, assim, que a parte pretende provocar novo pronunciamento do juízo embargado acerca de matéria por ele decidida de maneira fundamentada, como requerem os arts. 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal de 1988. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1453/2003-105-03-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, oj 120 da sbdi-1.

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