TST - AIRR - 13108/2004-012-09-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. INDENIZAÇÃO. SALÁRIO POR ANO TRABALHADO. DESFUNDAMENTADO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, que almeja assegurar trânsito a recurso de revista que, em descompasso com as exigências postas pelo art. 896 da CLT, não indica ofensa a dispositivo de lei ou da Constituição Federal, nem transcreve julgado para caracterização de divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 13108/2004-012-09-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, participação nos lucros e resultados.

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