TST - AIRR - 96833/2003-900-04-00


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL. PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. ELETRICITÁRIO. O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Súmula nº 191 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 96833/2003-900-04-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional, periculosidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›