TST - AIRR - 1859/2004-002-15-40


15/jun/2007

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ELASTECIMENTO DA JORNADA NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DA CLÁUSULA POR MEIO DE NOVOS ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO. 1. Nos termos da Súmula 277 do TST, as condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos individuais de trabalho. É pacífico, ainda, nesta Corte que o mesmo tratamento é dado às condições conquistadas pela via de acordo coletivo, hipótese dos autos, ou de convenção coletiva de trabalho, consoante precedentes reiterados da SBDI-1. 2. In casu, o Regional, ao manter a sentença, destacou que o acordo coletivo juntado aos autos, que previa os turnos de revezamento, vigorou no período de 01/08/96 a 31/07/98, sendo certo que a Reclamada deixou de acostar os demais acordos coletivos firmados nos mesmos termos para o período posterior. Assim, pontuou que, como o prazo de eficácia dos instrumentos coletivos é aquele por eles previsto, na conformidade dos arts. 613, II, 614, § 3º, e 615 da CLT, não poderia ser considerado o elastecimento da jornada preconizado no período mencionado para período posterior. Havia, pois, necessidade de renovação do instrumento, a fim de que a ampliação da jornada fosse validada, motivo pelo qual, após o interregno aludido, eram devidas como horas extras as trabalhadas além da sexta diária.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1859/2004-002-15-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos turnos ininterruptos de revezamento elastecimento da jornada necessidade de renovação, nos termos da súmula.

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