TST - RR - 1661/1998-101-05-00


15/jun/2007

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE LAUDO PERICIAL EXPOSIÇÃO A RISCO EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS QUE OFEREÇAM RISCO EQUIVALENTE. Conforme assentado na Orientação Jurisprudencial 324 da SBDI-1 desta Corte Superior, o adicional de periculosidade é devido ainda quando se trate de empresa consumidora de energia, desde que os empregados trabalhem com equipamentos e instalações elétricas similares ou que ofereçam risco equivalente, como ocorreu in casu. Com efeito, o Regional salientou, com base na prova pericial produzida, que o Reclamante esteve exposto a situação de risco quando laborava com fornos elétricos energizados, ocasião em que ficava sujeito ao risco de que trata a Lei 7.369/85. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1661/1998-101-05-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos adicional de periculosidade laudo pericial exposição a risco equipamentos e, conforme assentado na orientação.

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