TST - RR - 1041/2004-020-04-00


15/jun/2007

I) RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE GRAU MÁXIMO - LIMPEZA DE HOSPITAIS CONTATO DIRETO COM PACIENTES. 1. O Regional concluiu, com base no laudo pericial, que a Obreira se expunha a agente insalubre em grau máximo, asseverando que havia contato com agentes nocivos à saúde, transmissores das mais variadas doenças, na coleta de lixo e limpeza de UTI, bloco cirúrgico, quartos, enfermagem, sanitários e outras dependências do hospital. 2. O Hospital-Reclamado alega que as atividades desenvolvidas pela Reclamante não podem ser consideradas como insalubres em grau máximo, pois o lixo recolhido em banheiros não se equipara ao lixo urbano. Salienta que lixo urbano é aquele relacionado à coleta e industrialização, não estando o recolhimento de lixo dos banheiros enquadrado no Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78.

Tribunal TST
Processo RR - 1041/2004-020-04-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos i) recurso de revista adicional de insalubridade grau máximo, limpeza de hospitais contato direto com pacientes, o regional concluiu, com.

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