TST - AIRR - 1933/2001-302-02-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILISUBSIDIÁRIA. A responsabilidade subsidiária da reclamada, como tomadora de serviços, encontra-se afirmada por esta Corte Superior, no inciso IV da Súmula nº 331/TST; verificado que o Tribunal Regional decidiu em conformidade com o verbete, inviabiliza-se o recurso de revista, por aplicação do disposto no art. 896, §§ 4º e 5º, CLT. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1933/2001-302-02-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilisubsidiária.

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