TST - ED-E-ED-A-RR - 30977/2002-900-01-00


15/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Verifica-se dos argumentos da parte que não existe omissão a ser sanada, já que, na verdade a Reclamada pretende protelar o feito com fundamentos que não são cabíveis em Embargos Declaratórios. Todas as matérias suscitadas foram devidamente apreciadas e fundamentadas quando da análise do Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-A-RR - 30977/2002-900-01-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos de declaração inexistência de omissão, verifica-se dos argumentos da.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›