TST - A-E-ED-ED-A-AIRR - 1263/2003-022-04-40


15/jun/2007

AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SÚMULA Nº 353 DO TST. O acórdão da e. 1ª Turma, que negou provimento ao agravo dos reclamantes para manter o despacho que negou seguimento ao agravo de instrumento por irregularidade de traslado, foi posteriormente substituído por força do acolhimento de embargos declaratórios com efeito modificativo, pelo que não mais produz efeitos no mundo jurídico. Revela-se juridicamente correta, portanto, a incidência da Súmula nº 353 do TST como óbice à admissibilidade do recurso de embargos interposto contra o acórdão da Turma que negou provimento ao agravo de instrumento, com base no exame de seus pressupostos intrínsecos. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo A-E-ED-ED-A-AIRR - 1263/2003-022-04-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo em embargos em agravo de instrumento em recurso de, o acórdão da e.

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