TST - E-RR - 1181/2003-017-10-00


15/jun/2007

RECURSO DE EMBARGOS. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO C. TST. Tratando-se de decisão que se harmoniza com a jurisprudência da C. SDI, sedimentada na Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI1 não merece reforma. Recurso de embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 1181/2003-017-10-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos recurso de embargos, programa de demissão voluntária, eficácia liberatória.

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