TST - ED-AIRR - 1032/2003-060-15-40


15/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPACHO QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE PEÇAS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Incidência dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1032/2003-060-15-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos de declaração, despacho que denega seguimento ao agravo de instrumento, ausência de peças.

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