TST - AIRR - 130/2002-069-02-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. HONORÁRIOS PERICIAIS. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NO COMPUTO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS POR REDUÇÃO DE JORNADA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 130/2002-069-02-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, inflamáveis.

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