TST - ED-RR - 11/2002-002-02-40


15/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. OMISSÃO. Havendo omissão a ser sanada, os embargos de declaração devem ser acolhidos, com o fim de corrigir o dispositivo do voto. Em razão do entendimento de que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho, devem os autos retornarem ao eg. Tribunal Regional, para o exame do recurso ordinário da reclamante, e não à MM. Vara, como equivocadamente constou na v. decisão embargada.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 11/2002-002-02-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos de declaração acolhidos, omissão, havendo omissão a ser.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›