TST - ED-RR - 1354/2005-048-12-00


15/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, porque não configuradas as hipóteses dos arts. 897-A da CLT e 535 e alíneas do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1354/2005-048-12-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos de declaração, dano moral, prescrição.

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