TST - AIRR - 1458/2005-002-21-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PAGA COM HABITUALIDADE. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO. LIMITES. SÚMULA 372/TST. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando a decisão recorrida mostra-se em consonância com a Súmula nº 372 deste C.TST, no sentido da incorporação de gratificação de função percebida por período superior a dez anos.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1458/2005-002-21-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, incorporação de gratificação de função paga com habitualidade, supressão ou redução.

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