TST - RR - 15551/2002-902-02-00


15/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 324 DA SBDI-1 DO C. TST. Encontra-se consagrado nesta corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-1, o entendimento de que é assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que oferecem risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. Assim, evidenciado pelo v. acórdão recorrido o trabalho em condições de risco equivalente aos que trabalham em sistema elétrico de potência, não se vislumbra a assinalada divergência jurisprudencial, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 15551/2002-902-02-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, orientação jurisprudencial nº 324 da sbdi-1 do c.

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