TST - ED-RR - 539/2003-008-04-00


15/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Acolhem-se os embargos de declaração para, nos termos da fundamentação, apenas prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo, mantendo na íntegra o decidido.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 539/2003-008-04-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos de declaração, acolhidos para prestar esclarecimentos, acolhem-se os embargos de.

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