TST - RR - 768285/2001


15/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens prevista em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. Súmula nº 374 do c. TST. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 768285/2001
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos recurso de revista, norma coletiva, categoria diferenciada.

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