TST - RR - 784742/2001


15/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. A jurisprudência desta Corte uniformizadora firmou-se no sentido de reconhecer a sucessão trabalhista entre a Rede Ferroviária Federal S.A. e as empresas que firmaram contrato de arrendamento de malhas ferroviárias resultante da concessão de exploração de serviço público. Incide, na espécie, o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 225 da SBDI-1 do c. TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 784742/2001
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos recurso de revista, sucessão, contrato de concessão de serviço público.

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