TST - AIRR - 904/2004-006-06-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MATÉRIA FÁTICA. DESPROVIMENTO. Não pode ser provido o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento de recurso de revista, quando o que se pretende é o reexame do fato controvertido e da prova produzida. Entendimento consagrado na Súmula nº 126 desta Colenda Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 904/2004-006-06-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, limitação da responsabilidade subsidiária, matéria fática.

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