TST - AIRR - 1073/2002-007-02-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ÔNUS DA PROVA. CHAPA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NEGADO. Não se desincumbindo o autor de provar o vínculo empregatício, negado pelo reclamado de forma geral, não há falar na violação dos arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC, porquanto a prova da alegação incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, a teor do art. 333, I, do CPC. Agravo de instrumento não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1073/2002-007-02-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ônus da prova.

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