TST - RR - 1554/2002-446-02-00


15/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. BANCÁRIO. A Súmula 381/TST, à qual incorporou-se a OJ 124/SDI-I do TST, estabelece que o salário pago até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Esta incide, todavia, uma vez ultrapassada a data-limite, com base no índice do mês subseqüente ao da prestação de serviços, e é aplicável também às empresas que efetuam o pagamento dos salários no próprio mês em que são prestados os serviços, o que inclui os bancários, segundo reiterados precedentes desta Corte. Revista provida.

Tribunal TST
Processo RR - 1554/2002-446-02-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos recurso de revista, correção monetária, época própria.

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