TST - ED-ED-AIRR - 3136/2003-102-06-40


15/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. O acórdão embargado em absoluto se ressente do vício que lhe imputa a embargante, autorizador do manejo de embargos de declaração ao feitio dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, uma vez que decisão proferida no acórdão em que julgados os primeiros embargos de declaração sanou a omissão detectada quanto à violação do art. 187 do Código Civil, mantendo a aplicação da Súmula 126/TST em relação às demais ofensas trazidas na revista. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR - 3136/2003-102-06-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos de declaração em embargos de declaração em agravo de, contradição, inexistência.

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