TST - ED-RR - 844/2003-221-02-40


15/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios autorizadores do manejo dos embargos de declaração, a teor dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, evidenciando tão-somente o inconformismo da parte com o não-provimento do agravo de instrumento. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 844/2003-221-02-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, multa de 40% do fgts.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›