TST - AIRR - 1723/2002-041-02-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ERRO NO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS. O recurso, no prisma, está desfundamentado, pois a empresa recorrente limita-se a discorrer sobre a sua insatisfação e a pedir a reforma da decisão, porém não aponta dispositivos violados nem traz arestos para o confronto de teses. Nego provimento. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 129 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. Como se depreende da leitura do julgado, o resultado da pendência foi garimpado a partir dos fatos e dos elementos de prova existentes nos autos, redundando na inviabilidade da revista, ante o óbice da Súmula 126 desta Corte. MULTA DE 40% SOBRE O PRÊMIO. O recurso não traz arestos capazes de configurar dissenso hábil a propelir a revista (Súmula 296). Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1723/2002-041-02-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, erro no critério de avaliação das provas.

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