TST - AIRR - 2095/2003-006-17-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFEITO DE FORMAÇÃO. AUSÊNCIA DAS PEÇAS ESSENCIAIS. NÃO-CONHECIMENTO. CÓPIA DO RECURSO DE REVISTA. Deixou o agravante de apresentar as peças necessárias à formação do instrumento, atraindo a incidência do artigo 897, § 5º, da CLT e a aplicação da Instrução Normativa nº 16/99, itens III e X, desta Corte. Responsabilidade da parte pela correta formação do instrumento a repelir a conversão em diligência para sanar o vício detectado. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2095/2003-006-17-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, defeito de formação.

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