TST - ED-AIRR e RR - 90441/2003-900-02-00


15/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Se a supressão da omissão constatada no acórdão embargado implica atribuir efeito modificativo aos Embargos de Declaração, deve-se assim proceder para o fim de aperfeiçoar o julgado. Embargos de Declaração acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 90441/2003-900-02-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos de declaração, omissão, efeito modificativo.

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