TST - E-RR - 452509/1998


18/mar/2008

RECURSO DE EMBARGOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO TURMÁRIO CALCADA EM ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. ABUSO DO DIREITO DE RECORRER. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO DOS ARTS. 17, IV, V, VI E VII, E 18 DO CPC. 1. Abusa do direito de recorrer a parte que, alterando a verdade deduzida no seu Recurso de Revista, insiste em procrastinar o andamento do feito, sem que tenha argumento jurídico suficiente para tanto. 2. No caso, a egr.

Tribunal TST
Processo E-RR - 452509/1998
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de embargos, preliminar de nulidade do acórdão turmário calcada em alteração da, abuso do direito de recorrer.

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