TST - AIRR - 607/2005-015-04-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Tendo as instâncias ordinárias e soberanas na derradeira análise da prova concluído que a relação de emprego não restara caracterizada, inviável o processamento do apelo, pois, para se concluir de forma distinta, seria imprescindível a reapreciação da prova coligida nos autos, procedimento vedado em sede de recurso de revista, ante os termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 607/2005-015-04-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

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