TST - AIRR - 2533/2001-009-05-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Tendo o Tribunal Regional se lastreado na prova produzida, para firmar seu convencimento no sentido de que não-configurado o vínculo de emprego, na forma do art. 3º da CLT, concluir de forma contrária dependeria do revolvimento do acervo fático delineado na origem, o que é vedado a esta instância (Súmula 126/TST). Não caracterizada ofensa aos arts. 333, II, do CPC e 818 da CLT. Inespecíficos os arestos colacionados para demonstração de dissenso pretoriano (Súmula 296/TST), uma vez escorados em premissa fática não reconhecida na decisão regional. Agravo de instrumento não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2533/2001-009-05-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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