TST - RR - 19053/2004-004-09-00


15/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. COMPENSAÇÃO. O salário constitui parcela periódica devida ao empregado pela prestação de seus serviços. O art. 459 da CLT, ao determinar o parâmetro temporal mensal do salário, atraiu para si a mesma periodicidade das demais verbas que têm natureza salarial. Assim, a compensação das horas extraordinárias pagas com aquelas efetivamente realizadas pelo empregado deve observar a correspondência entre o pagamento e as horas extraordinárias prestadas, em relação ao mês em que houve sobrejornada e o mês do pagamento. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 19053/2004-004-09-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos recurso de revista, horas extraordinárias, compensação.

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