TST - RR - 746944/2001


15/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. HORA NOTURNA REDUZIDA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. O artigo 73, § 1º, da CLT não encontra qualquer incompatibilidade com o disposto no artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal, que dispõe sobre jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. O intuito do dispositivo legal referido foi o de compensar o trabalhador que labora em jornada noturna com uma jornada inferior, pois realizado em condições prejudiciais ao empregado, na medida em que requer maior esforço do que o realizado durante o dia. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 746944/2001
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos recurso de revista, hora noturna reduzida, turno ininterrupto de revezamento.

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