TST - AIRR - 1214/2004-001-22-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ELETRICITÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Decisão regional em harmonia com a jurisprudência deste Tribunal Superior, consubstanciada nas Súmulas nºs 191, 203 e 241 e nas Orientações Jurisprudenciais nºs 259 e 279 da SBDI-1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Decisão em que se analisa a pretensão de majoração do percentual dos honorários advocatícios e, não , o preenchimento dos requisitos previstos em lei que ensejam a percepção do referido benefício. Súmula nº 297 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1214/2004-001-22-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, eletricitário, adicional de periculosidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›