TST - AIRR - 1725/2001-431-02-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADESÃO A PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO. TRANSAÇÃO. QUITAÇÃO DE PARCELAS INERENTES À RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Violação de dispositivo de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1725/2001-431-02-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adesão a programa de incentivo à demissão, transação.

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