TST - ED-AC - 52070/2002-000-00-00


15/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA APRECIADA. Os pontos omissos apontados pelo embargante referem-se a matéria que foi apreciada anteriormente por este Colegiado nos autos da ação rescisória principal já julgada e hoje em fase de agravo de instrumento em recurso extraordinário, inclusive com a exposição dos motivos que lhe formaram a convicção, o que torna inadequado o manejo dos embargos, sobretudo por se constatar que apenas pretende a parte impugnar o acórdão que julgou improcedente sua ação cautelar. Embargos declaratórios desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AC - 52070/2002-000-00-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos de declaração, omissões não configuradas, rediscussão de matéria apreciada.

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