TST - A-RR - 18328/2004-009-11-00


15/jun/2007

AGRAVO. DECISÃO SINGULAR. DEMISSÃO SEM JUSTO MOTIVO. ESTABILIDADE DA GESTANTE. SALÁRIO-MATERNIDADE. INDENIZAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA. 1. A percepção do auxílio-maternidade, em geral, reveste-se de natureza salarial, na medida em que, conquanto não haja efetiva prestação de serviços, o contrato de emprego da Reclamante permanece ativo. Na realidade, ela percebe sua remuneração usual sem qualquer alteração no valor nominal. No período de afastamento correspondente, ocorre tão-somente uma qualificação: o soldo é denominado auxílio-maternidade, intervalo em que desfruta de estabilidade provisória contra despedida arbitrária. 2. Diferente é a hipótese na qual a trabalhadora, beneficiária da mencionada estabilidade, é demitida sem se configurar justo motivo. Nessa ocasião, porque já cindido o vínculo de emprego, a satisfação do crédito mediante intercessão do Poder Judiciário ostenta caráter nitidamente indenizatório.

Tribunal TST
Processo A-RR - 18328/2004-009-11-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo, decisão singular, demissão sem justo motivo.

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