TST - AIRR - 386/2002-030-02-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA VÍNCULO DE EMPREGO MATÉRIA FÁTICA INSUSCEPTÍVEL DE REEXAME. O Eg. Regional, reportando-se à prova documental e oral, destacou que, após 11/04/2001, não houve vínculo de emprego entre a reclamada e o de cujus, seja pela animosidade que surgiu entre as partes, seja pela inexistência de subordinação, não tendo sido observados os requisitos do art. 3º da CLT. Nesse quadro, inviável a alegação de afronta aos arts. 818 da CLT e 333,II, do CPC, eis que o Regional não incorreu em inversão do ônus da prova, pois o vínculo haveria de ser provado pelo empregado ou sucessores, o que não ocorreu. E, evidentemente, nesta esfera, vedado reexame ou revalorização da prova (Súmula 126/TST). Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 386/2002-030-02-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista vínculo de emprego, o eg.

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