TST - AIRR - 686/2003-005-17-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SUMARÍSSIMO DESERÇÃO VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL OU DISSENSO DE ENTENDIMENTO SUMULADO NÃO APONTADOS. Há de ser mantida a decisão agravada quando a parte, ao insurgir-se contra a deserção ali reconhecida, não aponta qualquer violação a dispositivo constitucional ou contrariedade a Súmula desta C. Corte (Súmula 221/TST), deixando de demonstrar que o recurso de revista atenderia o § 6º do art. 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 686/2003-005-17-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista sumaríssimo deserção violação, há de ser mantida.

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