TST - AIRR - 1992/2001-024-02-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. Desfundamentado o apelo no que se refere à incompetência da Justiça do Trabalho, pois o reclamado não atentou para as hipóteses de cabimento da revista, previstas no art. 896 da CLT. PLANTÃO MÉDICO ANTERIOR A 1998 Com relação aos plantões anteriores ao ano de 1998 o apelo envereda para a discussão em torno do ônus de prova, o que não foi alvo de tese pelo v. acórdão, atraindo os termos do item I da Súmula 297/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1992/2001-024-02-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista incompetência em razão, desfundamentado o apelo no.

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