TST - AIRR - 64865/2002-900-02-00


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. 1. Não se configura violação à literalidade do artigo 461 da CLT e dissenso com a Súmula nº 06, VIII, desta Corte. 2. Nos termos da decisão recorrida, o reclamante comprovou o requisito da identidade de função com os paradigmas da área de vendas, fato constitutivo de seu direito, ao passo que a reclamada não se desonerou de seu ônus de provar a existência de fato impeditivo da equiparação salarial, no caso, o pagamento de comissões em percentual diferenciado, uma vez que as vendas e os produtos eram os mesmos.

Tribunal TST
Processo AIRR - 64865/2002-900-02-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, equiparação salarial.

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