TST - AIRR - 724016/2001


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A jurisdição foi prestada, no caso, mediante decisão suficientemente fundamentada quanto à não-configuração do cargo de confiança de bancário, não caracterizando nulidade quando a decisão é contrária ao interesse da parte. Ilesos os artigos 93, IX, da CF, 832 da CLT e 458 do CPC (OJ nº 115 da SBDI-1/TST). HORAS EXTRAS APÓS A SEXTA DIÁRIA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 724016/2001
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›