TST - AIRR - 802941/2001


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional prestou a jurisdição de forma completa, mediante acórdão devidamente fundamentado quanto às questões e matérias suscitadas, não obstante o julgamento seja contrário aos interesses dos reclamantes. Ilesos os artigos 93, IX, da CF/88, 832 da CLT e 458 do CPC (OJ nº 115 da SBDI-1/TST).

Tribunal TST
Processo AIRR - 802941/2001
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›