TST - E-RR - 473794/1998


15/jun/2007

RECURSO DE EMBARGOS. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Houve pronunciamento explícito sobre a matéria invocada pelo embargante, em sede de embargos de declaração, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual afasta-se a apontada ofensa ao artigo 832 da CLT. Embargos não conhecidos. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DECISÃO PROFERIDA PELO EG. TRIBUNAL REGIONAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO IDENTIFICADA. As matérias trazidas nos embargos de declaração interpostos pela reclamada foram objeto de exame pelo Eg. Tribunal Regional. Ileso o artigo 832 da CLT e, em conseqüência, o artigo 896 da CLT. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 473794/1998
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos recurso de embargos, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, houve pronunciamento explícito sobre.

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