TST - E-ED-RR - 44149/2002-902-02-00


15/jun/2007

EMBARGOS. EXAME DA ESPECIFICIDADE DE ARESTO TRAZIDO COMO PARADIGMA. Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso (item II da Súmula nº 296 do TST). Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 44149/2002-902-02-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos, exame da especificidade de aresto trazido como paradigma, não ofende o art.

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