TST - ED-AR - 146665/2004-000-00-00


15/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRADIÇÃO EVIDENCIADA. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanando a contradição apontada em torno da aplicação ao caso da Orientação Jurisprudencial nº 70 da SBDI-2 do TST, manter inalterada a v. decisão embargada que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso I do artigo 267 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AR - 146665/2004-000-00-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos de declaração, recurso ordinário em ação rescisória, contradição evidenciada.

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