TST - RR - 644860/2000


15/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. PETROBRÁS. GRATIFICAÇÃO DE CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. NATUREZA JURÍDICA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Decisão regional que define a gratificação de contingente e a participação nos resultados - instituídas pela Petrobrás, pagas em parcela única aos empregados da ativa, por liberalidade do empregador - como não salarial, encontra-se em harmonia com a jurisprudência do TST. Precedentes: E-RR-675258/2000.0, Rel. Min. Vieira de Mello Filho, DJ - 16/02/2007; E-RR-785.415/2001.5, Ac. SBDI-I, Rel. Min. João Batista Brito Pereira, DJ - 2/2/2007; E-ED-RR-94262/2003-900-04-00.0, Ac. SBDI-I, , Rel. Min. Carlos Alberto Reis de Paula, DJ 1º/12/2006; E-RR-94.744/2003-900-04-00.0, Ac. SBDI-I, Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa, DJ - 30/9/2005; E-RR-792217/2001, DJ-6/8/2004, Rel. Min. Maria Cristina Peduzzi.

Tribunal TST
Processo RR - 644860/2000
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos recurso de revista, petrobrás, gratificação de contingente e participação nos resultados.

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